O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos com base na Lei Magnitsky, tornando-se o primeiro brasileiro a ser incluído em uma lista restrita de indivíduos acusados de graves violações de direitos humanos. A sanção, formalizada em 30 de julho de 2025, impõe riscos práticos ao magistrado, incluindo a possibilidade de exclusão do sistema financeiro global, como já ocorreu com oligarcas russos e líderes autoritários.
A inclusão de Moraes na lista representa um gesto diplomático inédito e coloca o Brasil ao lado de países com histórico de repressão, como China e Irã. Embora o ministro não possua ativos declarados nos EUA, as sanções podem afetar suas relações financeiras e sociais, levando bancos brasileiros a reconsiderar vínculos com ele. A pressão pela sanção foi articulada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nos EUA, destacando o uso político da legislação.
As consequências da sanção vão além do bloqueio de bens; estudos indicam que a aplicação da Lei Magnitsky pode ter efeitos duradouros sobre a reputação e as relações internacionais de indivíduos sancionados. O caso de Moraes é o primeiro a testar os limites da lei em uma democracia ocidental consolidada, levantando questões sobre a eficácia das sanções e seu impacto no cenário político brasileiro.
