A Comissão de Coordenação e Supervisão da Receita Federal (COSIT) publicou, em 23 de junho de 2025, a Solução de Consulta 89/2025, que revela as complexidades do sistema tributário aplicado ao setor imobiliário. O documento aponta que interpretações excessivamente restritivas da legislação podem resultar em dupla tributação, ferindo princípios constitucionais e dificultando o acesso a benefícios fiscais para contribuintes que, na prática, preenchem os requisitos legais. Essa situação não apenas gera injustiças, mas também levanta questões sobre a necessidade de uma revisão nas normas tributárias para garantir um sistema mais equitativo e acessível aos proprietários de imóveis.
Proprietários enfrentam dupla tributação em permutas imobiliárias, alerta COSIT
