O governo Trump emitiu críticas contundentes ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, chamando-o de ‘tóxico’ em uma postagem nas redes sociais. A declaração do Departamento de Estado dos EUA ocorreu após a decisão do ministro Flávio Dino, que determinou que leis estrangeiras não devem ter efeitos automáticos no Brasil, reforçando a soberania nacional. Moraes, relator de ações sobre uma suposta trama golpista, afirmou em entrevista ao The Washington Post que não recuará na tramitação do caso.
A crítica do governo americano destaca que Moraes representa um risco para empresas e indivíduos que buscam acesso aos mercados dos EUA. O Bureau of Western Hemisphere Affairs enfatizou que cidadãos americanos estão proibidos de realizar transações com o ministro e alertou sobre as consequências para aqueles que apoiam violadores de direitos humanos. A postagem foi também replicada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, evidenciando a seriedade da posição americana.
A decisão de Dino, proferida em uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), estabelece que normas estrangeiras não podem produzir efeitos no Brasil sem análise prévia das autoridades competentes. Essa medida visa proteger a soberania nacional e pode impactar futuras interações jurídicas e comerciais entre o Brasil e outros países, especialmente em casos envolvendo mineradoras britânicas e ações judiciais internacionais.
