Moradores registrados no Cadastro Habitacional de Palmas devem atualizar seus dados para ter acesso a benefícios como o programa Minha Casa Minha Vida. A Prefeitura de Palmas anunciou que os atendimentos ocorrem nas unidades do Resolve Palmas JK e Taquaralto, das 8h às 18h, em conformidade com a portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, que estabelece diretrizes para a seleção de famílias beneficiárias de empreendimentos financiados com recursos públicos. Essa atualização é obrigatória para quem já possui cadastro habitacional e também estará disponível para novos interessados.
Os interessados devem apresentar documentos originais do titular, cônjuge e dependentes, incluindo documento de identificação com foto, CPF, comprovante de estado civil, endereço atualizado e renda. A atualização deve ser feita a cada 24 meses ou sempre que houver alteração de dados, pois informações desatualizadas podem resultar na exclusão do candidato da seleção. Para priorização em critérios específicos, documentos adicionais poderão ser exigidos.
Conforme a portaria, têm prioridade no programa habitacional mulheres chefes de família, pessoas negras na composição familiar, pessoas com deficiência, idosos, famílias com crianças e adolescentes, entre outros grupos vulneráveis. Essa iniciativa é parte de um esforço maior para enfrentar o déficit habitacional em Tocantins, que ultrapassa 40 mil residências, conforme levantamento recente.
