O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, vinculado ao Departamento de Estado dos EUA, declarou que o ministro Alexandre de Moraes é ‘tóxico’ para empresas e indivíduos que desejam acessar o mercado americano. Essa afirmação surge no contexto das sanções impostas ao ministro sob a Lei Magnitsky, que permite ao governo dos EUA restringir economicamente indivíduos acusados de violar direitos humanos. Além disso, o órgão alertou que cidadãos americanos estão proibidos de realizar transações com Moraes, enquanto nacionais de outros países devem proceder com cautela.
A declaração enfatiza que nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções dos Estados Unidos, e aqueles que apoiam violadores de direitos humanos podem enfrentar consequências severas. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), também se manifestou sobre o assunto, afirmando que leis e ordens administrativas ou judiciais de outros países não têm efeito automático no Brasil. Essa posição ressalta a complexidade das relações jurídicas e comerciais entre os países envolvidos.
As sanções impostas ao ministro Moraes podem ter repercussões significativas nas relações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos, especialmente em um momento em que o acesso ao mercado americano é crucial para muitas empresas. A situação levanta questões sobre a diplomacia e a política externa brasileira, além de destacar os desafios enfrentados por indivíduos e entidades que buscam operar em um ambiente internacional cada vez mais complexo e regulado.
