O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT/MS) decidiu anular, nesta segunda-feira (18), o concurso público destinado aos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. A medida foi motivada pelo descumprimento das regras de cotas raciais, conforme apontado pelo Ministério Público Federal (MPF), que identificou falhas na aplicação da política de cotas no edital do concurso.
De acordo com o presidente do TRT/MS, a distribuição das vagas não considerou adequadamente a reserva destinada a candidatos negros, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a aplicação das cotas. O tribunal anunciou que irá reembolsar os valores das inscrições e que os candidatos serão informados sobre os prazos e procedimentos para o reembolso, além de expressar solidariedade aos participantes do concurso.
A anulação do concurso levanta questões sobre a implementação das políticas de inclusão e igualdade racial em processos seletivos públicos. O TRT/MS se compromete a revisar suas práticas para garantir que as diretrizes estabelecidas pelo STF sejam respeitadas, refletindo um esforço em promover a justiça social e a diversidade no serviço público.
