A Prefeitura de São Paulo protocolou uma ação na Justiça Federal na tarde desta quarta-feira, 6, com o objetivo de barrar a antecipação da renovação do contrato de concessão de energia elétrica com a Enel-SP, que está previsto para expirar em 2028. A administração municipal solicita a criação de um plano de contingência específico para a cidade, que inclua metas de atendimento e penalidades em caso de descumprimento.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) justificou a ação citando a recorrência de apagões desde que a Enel assumiu o controle da Eletropaulo em 2018, especialmente durante períodos de chuvas e vendavais. "A população de São Paulo não aceita mais essa situação. A empresa não demonstra responsabilidade e oferece um serviço insatisfatório", afirmou Nunes.
A Enel, por sua vez, defende que tem cumprido os indicadores do contrato e realizado melhorias significativas, como a redução de 50% no tempo médio de atendimento. A companhia também anunciou um investimento recorde de R$ 10,4 bilhões entre 2025 e 2027 para aprimorar o sistema de distribuição, em resposta aos desafios climáticos enfrentados na região.
Desde o final de 2023, a Prefeitura tem adotado diversas medidas contra a concessionária, incluindo ofícios ao Tribunal de Contas da União e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para solicitar maior fiscalização e possíveis sanções à Enel. A empresa afirma que mantém diálogo constante com a Prefeitura e tem ampliado suas ações de manutenção e prevenção na rede elétrica.
