A Prefeitura de São Paulo protocolou uma ação na Justiça Federal nesta quarta-feira (6) com o intuito de impedir a renovação antecipada do contrato de concessão de energia elétrica com a Enel, que atualmente termina em 2028. A medida visa garantir que o governo federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considerem as condições específicas da capital paulista antes de qualquer decisão sobre a continuidade do contrato, especialmente em face dos desafios climáticos e ambientais que afetam a Região Metropolitana.
Em nota, a Enel reafirmou seu compromisso com os 8 milhões de clientes na área de concessão, destacando que tem cumprido os indicadores do contrato e implementado melhorias contínuas no serviço. Desde que assumiu a distribuição de energia em 2018, a empresa já enfrentou diversas multas por atendimento insatisfatório, segundo dados da Aneel e do Procon.
A ação da Prefeitura também propõe a criação de um plano de contingência específico para São Paulo, com metas claras de atendimento e penalidades em caso de descumprimento. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que a renovação do contrato só será considerada se houver melhorias significativas nos serviços prestados pela Enel até 2028. A Prefeitura já havia solicitado o cancelamento do contrato em novembro de 2023, após apagões que afetaram mais de dois milhões de pessoas durante tempestades na região.
