O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (7) um acordo de cooperação entre Brasil e Finlândia, visando aprimorar a estrutura jurídica dos serviços de transporte aéreo. O projeto de decreto legislativo (PDL) 268/2024, relatado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), agora segue para promulgação.
O acordo estabelece diretrizes para a exploração de serviços aéreos, alinhado à política de 'céus abertos', que proporciona maior liberdade para voos comerciais entre os dois países. Segundo o relator, a iniciativa busca promover um sistema de aviação internacional baseado na competição entre companhias aéreas, minimizando a interferência governamental.
Marcos Pontes destacou que o acordo fortalecerá os laços entre Brasil e Finlândia, além de fomentar a cooperação nas áreas de comércio, investimentos e turismo. Os principais beneficiados serão os usuários do transporte aéreo, incluindo passageiros, bagagens, cargas e correios. O texto também permite que as companhias aéreas realizem sobrevoos ou paradas técnicas, embora proíba o embarque de passageiros ou cargas para voos comerciais dentro do território do outro país.
