A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), um projeto de lei que confere à União a responsabilidade de desenvolver programas para a criação de cidades inclusivas. A proposta, que inclui a criação de um selo de reconhecimento, é uma iniciativa da deputada Yandra Moura (União-SE) e foi alterada pelo relator, deputado Thiago Flores (Republicanos-RO).
O substitutivo apresentado por Flores mantém o objetivo original do Projeto de Lei 366/24, que visa promover a inclusão social e a acessibilidade em áreas urbanas e rurais. Durante a discussão, o relator destacou a importância da proposta, mas justificou as mudanças devido a divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre os limites da iniciativa.
Com a aprovação na comissão, o projeto segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
