Nesta quinta-feira, 7 de agosto, a Lei Maria da Penha celebra 19 anos de vigência no Brasil, consolidando-se como um importante instrumento no combate à violência doméstica. A legislação estabelece mecanismos de proteção para mulheres em situação de risco e prevê punições para os agressores, refletindo um avanço significativo na defesa dos direitos das mulheres.
A data coincide com o início da campanha Agosto Lilás, que visa ampliar o debate sobre a violência contra a mulher e incentivar denúncias. Em 2024, Santa Catarina registrou mais de 30 mil pedidos de medidas protetivas, evidenciando a necessidade contínua de apoio às vítimas.
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina tem desempenhado um papel ativo no suporte às mulheres afetadas pela violência doméstica. A coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Anne Teive Auras, destacou a importância do atendimento, que pode ser realizado presencialmente nas unidades da Defensoria ou por meio do site defensoria.sc.def.br.
