O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu, nesta quarta-feira (6), que a Câmara Municipal de São Paulo deve instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as causas das enchentes no Jardim Pantanal, na zona leste da capital. A determinação ocorre após fortes chuvas em fevereiro deste ano que causaram alagamentos na região, levando à necessidade de apuração das responsabilidades.
O mandado de segurança foi impetrado pelo vereador Jair Tatto (PT) e outros membros da bancada, questionando a omissão do presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), em não constituir a CPI, apesar de um requerimento protocolado por mais de um terço dos vereadores em 4 de fevereiro e aprovado em 2 de abril. O TJSP considerou que a falta de ação do presidente da Câmara violou o direito das minorias de ter suas decisões respeitadas.
Com a situação no Jardim Pantanal se agravando, a Prefeitura de São Paulo anunciou um plano de três fases para a construção de uma barreira de proteção e a remoção de imóveis em áreas de risco, com um custo total estimado em R$ 700 milhões. As obras de microdrenagem e pavimentação na região também estão previstas para começar em julho, com investimento de R$ 59,8 milhões.
O presidente da Câmara, Ricardo Teixeira, afirmou que ainda não foi oficialmente intimado sobre a decisão do TJSP. A situação dos moradores, preocupados com possíveis remoções forçadas e a perda de suas comunidades, continua a ser um tema sensível na discussão sobre soluções para as enchentes na região.
