O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve submeter à 1ª Turma da Corte o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que impôs prisão domiciliar ao ex-chefe do Executivo. O agravo regimental foi protocolado na noite de quarta-feira, 6 de agosto de 2025, e visa contestar a decisão monocrática de Moraes.
A defesa de Bolsonaro argumenta que o ex-presidente não descumpriu as medidas cautelares que o impediam de usar redes sociais, solicitando a revogação da prisão domiciliar e a análise do caso pelo plenário físico do STF. A 1ª Turma, composta por Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux, será responsável por julgar o recurso, caso o relator não reconsidere sua decisão.
Segundo o advogado criminalista Pedro Bueno de Andrade, o agravo regimental permite que o ministro relator reanalise sua decisão antes de levar o caso ao colegiado. Caso Moraes mantenha a decisão, o recurso será incluído na pauta de julgamento da turma. A assessoria do STF informou que não há prazo definido para a análise do caso, que envolve as petições 14.129 e 2668.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada após Moraes entender que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares. A 1ª Turma já havia referendado essas medidas em 21 de julho, decidindo por 4 votos a 1 pela manutenção delas. O advogado Bueno destaca que, embora a análise da turma não seja juridicamente imprescindível, ela pode reforçar a legitimidade da decisão de Moraes, dada a relevância do caso.
