A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), o Projeto de Lei 2643/20, de autoria da ex-deputada Aline Sleutjes (PR). A proposta visa garantir que recursos provenientes de loterias de sorteio de números, como a Mega-Sena, sejam destinados a entidades que atuam em defesa de pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade social.
Atualmente, a Lei 13.756/18 já estabelece a destinação da renda líquida de três loterias esportivas para a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi). A nova proposta amplia o leque de loterias que podem contribuir para essas instituições, aumentando, assim, o volume de recursos disponíveis para ações sociais.
O relator da proposta, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), destacou que a aprovação da medida pode fortalecer o acesso a direitos e a rede de apoio às pessoas com deficiência no Brasil. Segundo Resende, isso representa um reforço positivo para as entidades que oferecem serviços essenciais nas áreas de educação, saúde e apoio psicossocial.
A proposta ainda precisa passar por análise nas comissões do Esporte, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
