Os dados do último Anuário de Segurança Pública, divulgados em setembro, revelam um aumento alarmante na violência contra mulheres no Brasil, especialmente no contexto de violência doméstica. Em média, são registrados quatro feminicídios e mais de dez tentativas de assassinato por dia, com 80% dos agressores sendo parceiros ou ex-parceiros das vítimas. A situação se agrava com o fato de que, nos últimos dois anos, ao menos 121 mulheres foram assassinadas mesmo sob medidas protetivas de urgência, evidenciando a fragilidade da proteção oferecida pela legislação.
A Lei Maria da Penha, que completa 19 anos nesta quinta-feira (7), é considerada uma das mais avançadas do mundo para combater a violência de gênero. No entanto, especialistas apontam que sua efetividade depende da implementação de políticas públicas integradas que garantam a proteção das mulheres. Em 2022, das 555 mil medidas protetivas concedidas, 101.656 foram descumpridas, indicando falhas na fiscalização e no cumprimento das ordens judiciais.
Pesquisadores destacam que, apesar das melhorias na legislação, a falta de um sistema de atendimento em rede e a ineficácia na aplicação das medidas protetivas são desafios persistentes. A professora Amanda Lagreca, da UFMG, ressalta a necessidade de uma abordagem integrada entre os setores de saúde, assistência social e segurança pública para garantir a proteção das mulheres. Com ligações relacionadas à violência doméstica ocorrendo a cada dois minutos, a urgência de ações efetivas se torna ainda mais evidente.
