A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta quarta-feira (6) o julgamento de um recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robinho, que busca um novo cálculo da pena imposta pela Justiça italiana, onde ele foi condenado por estupro coletivo. O julgamento, que estava agendado para hoje, foi remarcado para o dia 20 de agosto de 2024.
O caso começou a ser analisado em maio de 2023, inicialmente em plenário virtual, mas um pedido do ministro João Otavio de Noronha resultou na transferência do julgamento para uma sessão presencial. Durante a votação virtual, oito ministros já haviam se manifestado pela rejeição do recurso, mas esses votos precisarão ser reapresentados na nova data.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana, e a Corte Especial do STJ determinou em abril de 2024 o cumprimento imediato da pena. A defesa argumenta que, segundo a legislação brasileira, o ex-jogador deveria cumprir seis anos em regime semiaberto. No entanto, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, afirmou que não cabe ao Judiciário brasileiro revisar decisões do Judiciário italiano, destacando que a legislação brasileira não ampara a pretensão da defesa.
