A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (data), um projeto de lei que proíbe a fabricação, comercialização, importação, exportação e uso de coleiras que causem choques ou dor em animais. A proposta, que visa proteger a saúde física e emocional dos animais, foi relatada pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e se aplica independentemente do objetivo, incluindo adestramento e controle comportamental.
O Projeto de Lei 605/21, de autoria do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), recebeu um substitutivo que unifica quatro propostas semelhantes. Coutinho destacou que a medida acompanha a tendência global de restrição ao uso de instrumentos aversivos, que podem causar estresse e dor aos animais, além de riscos à segurança dos tutores.
As coleiras proibidas incluem aquelas que geram impulso eletrônico e as que possuem hastes metálicas ou pontiagudas. O projeto estabelece penalidades para tutores, como multas de até R$ 2 mil por animal e a possibilidade de perda da guarda, além de punições para fabricantes e comerciantes, que podem enfrentar multas de até R$ 10 mil e apreensão dos produtos.
O projeto ainda tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
