A Transparência Internacional Brasil, parte de uma rede global de combate à corrupção, divulgou um comunicado na terça-feira (5) questionando a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes do STF. A organização classificou os fundamentos jurídicos que embasaram a decisão como "frágeis" e alertou para a necessidade de autocontenção institucional em um momento crítico para a democracia brasileira.
A prisão domiciliar foi imposta após Bolsonaro supostamente violar proibições de comunicação estabelecidas pela Corte. A Transparência Internacional expressou preocupação com a possibilidade de que essa medida represente uma tentativa de silenciamento, o que seria incompatível com os princípios do Estado de Direito. A organização enfatizou que o papel do STF deve incluir não apenas a punição de atos contra a Constituição, mas também a restauração da normalidade democrática.
O ex-presidente já enfrentava restrições, como a proibição de uso de redes sociais e circulação em determinados horários. A nova decisão de Moraes inclui a proibição de sair de casa, receber visitas, e a apreensão de seus celulares. Caso Bolsonaro descumpra as medidas, a prisão domiciliar poderá ser convertida em preventiva. A Transparência Internacional não especificou casos de corrupção, mas reiterou a importância de que todos os envolvidos em crimes sejam julgados com rigor, respeitando as garantias constitucionais.
