A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic), está intensificando a fiscalização e a orientação sobre o uso adequado de caçambas de entulho na cidade. A iniciativa visa garantir a destinação correta dos resíduos e manter a limpeza urbana, uma vez que o acúmulo de entulho tem sido um problema recorrente. A legislação municipal estabelece que cada caçamba deve ter capacidade máxima de 10,00m³ e que as empresas têm até 24 horas para remover os resíduos após o esgotamento da capacidade.
Nos primeiros seis meses de 2023, a Sefic realizou 2.128 vistorias, resultando na apreensão de 38 caçambas. O gerente de fiscalização de transporte urbano da Sefic, Francisco Martins, ressaltou que a população pode denunciar irregularidades pelo site oficial da prefeitura. As caçambas devem ser sinalizadas com faixas refletivas e posicionadas corretamente nas vias, respeitando os limites do lote e o fluxo de veículos.
As empresas responsáveis pelo serviço de caçambas devem seguir normas rigorosas sobre transporte, colocação e retirada dos equipamentos, conforme o código de postura do município e o decreto n° 1285/2012. Além disso, os caminhões devem exibir informações da empresa e estar devidamente vistoriados e emplacados. A regularização dos prestadores de serviço deve ser feita junto à Sefic, que também é responsável pela licença ambiental e alvará de funcionamento.
Os interessados em regularizar suas atividades devem apresentar diversos documentos, incluindo o Cadastro de Atividade Econômica (CAE) e a Certidão Negativa dos Tributos Municipais. Para mais informações, a Sefic está disponível no Paço Municipal, enquanto a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) atende na BR-153, esquina com a Rua Recife, nº 703, Setor Alto da Glória.
