A Justiça de Araguaçu condenou o ex-prefeito Joaquim Pereira Nunes e a Prefeitura por crime de poluição, devido à manutenção de um lixão a céu aberto às margens da TO-181. A sentença, proferida pelo juiz Fabiano Gonçalves Marques em 3 de junho de 2025, determina que o município deve construir um aterro sanitário licenciado em até 12 meses. A decisão ainda cabe recurso.
As investigações, que se estenderam de 1998 a 2021, revelaram que o lixão gerava chorume, contaminava o lençol freático e exibia condições insalubres, como a presença de pneus acumulando água, favorecendo a proliferação do Aedes aegypti. O ex-prefeito foi condenado a dois anos e seis meses de prisão, com a pena convertida em prestação de serviços à comunidade e multa de R$ 100 mil.
A Prefeitura de Araguaçu, por sua vez, foi multada em R$ 500 mil e obrigada a desativar o lixão, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Em nota, a administração municipal alegou que o problema é histórico e que enfrenta limitações financeiras para a construção do aterro, uma situação comum entre municípios de pequeno porte no Brasil. A defesa de Joaquim Nunes contestou a decisão, afirmando que a acusação se baseia em relatórios anteriores ao seu mandato.
