A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Fábio Alexandre de Oliveira a 17 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O réu foi acusado de invadir o edifício sede do STF, onde gravou um vídeo sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes, proferindo ofensas. Além da pena de prisão, Fábio deverá pagar R$ 30 milhões em reparação pelos danos causados durante a depredação, valor que será dividido entre todos os condenados envolvidos nos atos.
O julgamento, que ocorreu de forma virtual, foi conduzido pelo relator Alexandre de Moraes, que destacou a riqueza de detalhes das provas apresentadas, evidenciando a adesão de Fábio ao movimento antidemocrático. Moraes afirmou que as evidências demonstram a coautoria do réu nos delitos, que incluem abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator, enquanto Luiz Fux votou por uma pena menor de 11 anos.
Durante a defesa, os advogados de Fábio alegaram que o STF não tinha competência para julgar o caso e que o réu não participou da invasão nem incitou os atos de depredação. No entanto, a decisão da Primeira Turma reafirma a posição do tribunal em relação à gravidade dos atos cometidos em janeiro, que atentaram contra as instituições democráticas do país.
