O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou sua oposição à aplicação da Lei Magnitsky ao colega Alexandre de Moraes, durante um evento na Fundação Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo, nesta segunda-feira, 4. Fachin classificou a medida como uma "interferência indevida" e uma fonte de "discórdia institucional" no Brasil.
Fachin, que assumirá a presidência do STF em setembro, ressaltou que punir um juiz por suas decisões é um péssimo exemplo de interferência, especialmente quando essa ação provém de um país estrangeiro. "Não me parece que seja um caminho dotado de alguma razoabilidade. Ao contrário, acho uma interferência evidentemente indevida, isso funciona como uma espécie de ameaça", afirmou o ministro.
A declaração de Fachin ocorre após Moraes ser sancionado pelo governo dos Estados Unidos, na última quarta-feira, 30, por sua condução da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentar um golpe de Estado. As sanções proíbem Moraes de entrar nos EUA e de realizar transações financeiras com instituições americanas.
Outros ministros do STF expressaram apoio a Moraes, defendendo a soberania nacional e criticando figuras políticas que promovem sanções ao Brasil. Na retomada das atividades do Judiciário, na última sexta-feira, 1º, os magistrados reiteraram sua solidariedade ao colega e condenaram a postura de deputados que fazem lobby por essas medidas.
