A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1303/25 se reunirá nesta quarta-feira (6), às 14h30, para discutir as novas diretrizes de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participará da primeira parte da reunião, que também contará com a deliberação do plano de trabalho do relator e de requerimentos. A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem como relator o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Quatro audiências públicas já estão agendadas para agosto, com a primeira sendo realizada com o Ministério da Fazenda. As próximas reuniões abordarão a tributação de ativos atualmente isentos, o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e alterações no seguro-defeso de pescadores.
A Medida Provisória, editada em junho, propõe a unificação da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em 17,5% sobre rendimentos financeiros, substituindo a tabela regressiva vigente para aplicações de renda fixa. Além disso, a proposta prevê a tributação de fundos isentos, como LCI, LCA, fundos imobiliários (FII) e Fiagros, que passarão a ter uma alíquota de 5%. Também estão incluídas regras específicas para a tributação de ativos virtuais e operações em bolsa. A audiência ocorrerá no anexo 2 do Senado Federal, onde perguntas e comentários poderão ser enviados pela página de transmissão interativa do evento.
