A Players’ Justice Foundation (JfP), com sede na Holanda, iniciou uma ação coletiva contra a Fifa, visando reformular o sistema de transferências no futebol europeu. O processo foi protocolado no tribunal distrital de Midden Nederland e questiona a legalidade das normas atuais, que, segundo a fundação, violam direitos trabalhistas fundamentais garantidos pela legislação da União Europeia.
O cerne da disputa reside na dificuldade que jogadores enfrentam para rescindir contratos antes do término, mesmo sem justa causa, sem enfrentar sanções severas. A JfP argumenta que as regras vigentes restringem a liberdade profissional dos atletas e desrespeitam princípios de livre circulação de trabalhadores e concorrência no mercado.
A ação é impulsionada por um recente julgamento do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que considerou que as normas da Fifa limitavam as opções de trabalho de jogadores, como no caso do francês Lassana Diarra, que enfrentou penalidades financeiras após deixar o Lokomotiv Moscou. A fundação busca representar todos os atletas profissionais que atuaram em clubes da União Europeia ou do Reino Unido desde 2002, estimando que até 100 mil jogadores possam ser afetados.
O advogado Jean-Louis Dupont, que já atuou em favor de Diarra, agora é conselheiro jurídico da JfP. A escolha da Holanda para a ação se deve à sua legislação que permite que profissionais busquem reparação trabalhista. O sindicato global dos jogadores, FIFPro, reconheceu o direito dos atletas de recorrer à Justiça, embora ainda não tenha avaliado o mérito da ação.
