Os deputados e senadores brasileiros retornam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5), com uma agenda repleta de temas importantes a serem discutidos no segundo semestre. Entre as principais pautas estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil, a taxação de apostas online e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 também está em destaque, uma vez que a proposta deveria ter sido enviada à sanção em julho, conforme estipulado pela Constituição. Além disso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguarda a instalação de uma Comissão Especial para sua análise.
Outras prioridades incluem a regulação da Inteligência Artificial, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fraudes do INSS e o novo código eleitoral, atualmente em tramitação no Senado. A Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que prevê isenção nas contas de energia para famílias que consomem até 80 kWh por mês, também deve ser debatida, podendo beneficiar até 60 milhões de brasileiros.
A proposta de isenção do IR, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa aliviar a carga tributária sobre a classe trabalhadora, enquanto a MP 1.303/2025 busca aumentar a taxação sobre empresas de apostas e títulos de investimentos isentos. O governo também pressiona pela cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por obstrução à Justiça em relação ao processo de tentativa de golpe após as eleições de 2022.
