A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta semana o julgamento de sete ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal, acusados de omissão durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes em Brasília foram invadidas e depredadas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que os réus, que ocupavam cargos de liderança na PMDF, não tomaram as medidas necessárias para evitar os ataques, apesar de estarem cientes dos riscos envolvidos.
Os acusados incluem Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral da PMDF, e outros seis oficiais de alta patente. A PGR argumenta que a omissão dos policiais é passível de punição, uma vez que a legislação brasileira prevê a responsabilização não apenas por ações, mas também por inações que resultem em crimes. A acusação inclui delitos como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado.
Durante o julgamento, os ministros do STF analisarão as provas apresentadas e decidirão se os réus devem ser condenados ou absolvidos. Em caso de condenação, penas serão estabelecidas para cada um. Além disso, a PGR solicitou a perda de cargos públicos e a reparação pelos danos causados durante os eventos de janeiro. A expectativa é que o julgamento traga importantes desdobramentos sobre a responsabilidade das forças de segurança em situações de crise.
