A Justiça Federal no Rio Grande do Sul decidiu, em uma sentença proferida pelo juiz substituto Gessiel Pinheiro de Paiva, pelo fim das cotas destinadas a pessoas transexuais na Universidade Federal do Rio Grande (Furg). A decisão, que ainda pode ser objeto de recurso, determina que os alunos admitidos por meio dessa política de cotas, implementada em 2023, terão suas matrículas canceladas ao final do ano letivo atual. Ao todo, foram disponibilizadas 30 vagas para esse público, distribuídas em três anos: 10 em 2023, 10 em 2024 e 10 em 2025.
Na sua argumentação, o juiz reconheceu a necessidade de ações estatais para combater a transfobia e promover a cidadania das pessoas trans, mas ressaltou que a identidade de gênero não justifica a concessão de vantagens indiscriminadas. A Furg, por sua vez, defendeu sua autonomia para estabelecer critérios de acesso à instituição, afirmando que a política de cotas é uma medida de inclusão.
Atualmente, 17 universidades públicas em todo o Brasil oferecem cotas para transexuais, refletindo um movimento mais amplo de inclusão no ensino superior. A decisão da Justiça Federal pode impactar a política de cotas em outras instituições, gerando debates sobre a inclusão e os direitos das pessoas trans no contexto educacional.
