Os deputados e senadores brasileiros retornam do recesso parlamentar nesta terça-feira (5) com uma agenda repleta de votações relevantes. Entre os principais temas a serem discutidos estão a isenção do Imposto de Renda (IR) para rendimentos de até R$ 5 mil, a taxação de apostas online e a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além dessas pautas, os parlamentares devem se debruçar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que estabelece as prioridades do orçamento do próximo ano e deveria ter sido enviada para sanção em julho, conforme a Constituição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também está na lista de prioridades, aguardando a instalação da Comissão Especial.
Outros projetos em destaque incluem a regulação da Inteligência Artificial (IA) e a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fraudes no INSS. O novo código eleitoral e a Medida Provisória (MP) do setor elétrico, que prevê isenção de contas para famílias de baixa renda, também estão entre as pautas que podem impactar milhões de brasileiros.
A isenção do IR, uma proposta de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é considerada uma prioridade tanto pelo governo quanto pelo Parlamento. O projeto que propõe essa isenção já foi aprovado em comissão e está pronto para votação no plenário da Câmara. A MP 1.303/2025, que visa aumentar a taxação sobre empresas de apostas online, também será discutida, com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffman, destacando a necessidade de uma tributação mais justa para os mais ricos.
