O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, Lindbergh Farias, protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a aplicação das sanções impostas pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes. As sanções, que foram anunciadas na quarta-feira, 30 de agosto, pelo governo de Donald Trump, incluem restrições de entrada nos EUA e bloqueio de bens do magistrado.
O decreto americano proíbe instituições que mantenham ativos nos Estados Unidos de prestar serviços a Moraes, o que pode impactar suas contas bancárias. Na ação cautelar, Farias argumenta que a implementação da Lei Magnitsky por bancos brasileiros configuraria uma "transferência de soberania incompatível com a Constituição" do Brasil.
Alexandre de Moraes é o primeiro membro de um governo democrático a ser sancionado sob a Lei Magnitsky, que visa punir violadores de direitos humanos. Em entrevista ao Estadão, o ativista William Browder criticou a decisão, chamando-a de "momento vergonhoso" e ressaltando a necessidade de proteção às autoridades democráticas.
A ação de Lindbergh Farias destaca a tensão entre as políticas externas dos EUA e a soberania brasileira, levantando questões sobre a influência de sanções internacionais em autoridades nacionais.
