O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira, uma resolução que altera as regras para as contribuições das instituições financeiras ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O FGC atua como um mecanismo de proteção para os clientes em caso de falência de instituições financeiras, assegurando os depósitos em contas correntes, contas de poupança e aplicações em títulos como Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).
De acordo com o Banco Central, a nova resolução visa aprimorar as regras da Contribuição Adicional (CA) e do montante a ser alocado em títulos públicos federais (MATPF). O objetivo é reduzir os incentivos à tomada de riscos excessivos pelas instituições financeiras, garantindo a segurança dos depósitos e promovendo um ambiente competitivo. A nova norma estabelece que o multiplicador da CA será elevado para 0,02% e a razão entre o Valor de Referência (VR) e as Captações de Referência será reduzida de 75% para 60%.
Além disso, a resolução determina que instituições que apresentem níveis excessivos de alavancagem deverão aplicar os recursos excedentes em títulos públicos federais, considerados ativos seguros. As mudanças entrarão em vigor em 1º de junho de 2026, permitindo que as instituições financeiras se adaptem às novas exigências. O CMN é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
