Em reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (1º), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas diretrizes para as instituições financeiras que desejam se associar ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O FGC, entidade privada regulada pelo CMN, assegura a proteção de saldos em conta e investimentos de até R$ 250 mil por instituição, com um limite global de R$ 1 milhão em quatro anos, em caso de falência ou liquidação da instituição financeira.
As novas regras, que entrarão em vigor em 1º de junho de 2026, visam coibir práticas arriscadas na captação de recursos por instituições financeiras, especialmente aquelas que oferecem investimentos com retornos acima da média do mercado. O CMN destacou que a mudança é uma resposta a casos recentes, como o do Banco Master, que atraiu clientes com promessas de altos rendimentos, mas enfrentou problemas de liquidez devido a ativos problemáticos.
Uma das principais alterações refere-se ao grau de alavancagem permitido. A partir do próximo ano, instituições associadas ao FGC que apresentarem alavancagem superior a 10 vezes o Patrimônio Líquido Ajustado deverão investir o excedente em títulos públicos federais, considerados mais seguros. Além disso, a contribuição mensal das instituições ao FGC será ajustada, aumentando a taxa para instituições de perfil mais arriscado.
O Banco Central afirmou que as novas diretrizes visam reduzir o risco moral, evitando que instituições quebrem na expectativa de receber ajuda do FGC, ao mesmo tempo em que não prejudicam o crescimento e a concorrência no setor financeiro.
