A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 1.303/2025 se reunirá na quarta-feira, 6 de setembro, às 14h30, para discutir as novas diretrizes de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o convidado principal da sessão, que também incluirá a deliberação sobre o plano de trabalho e requerimentos da comissão.
A MP, editada em junho, estabelece uma alíquota unificada de 17,5% para o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre rendimentos financeiros, substituindo a tabela regressiva vigente para aplicações de renda fixa. Além disso, a proposta prevê a tributação de fundos atualmente isentos, como LCI, LCA, fundos imobiliários (FII) e Fiagros, que passarão a ser taxados em 5%. A medida também introduz regras específicas para a tributação de ativos virtuais e operações em bolsa.
Presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e com relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a comissão já agendou quatro audiências públicas para agosto, com foco em temas como a tributação de ativos isentos e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Outras questões a serem abordadas incluem ajustes em regras previdenciárias e administrativas, além da transformação de funções gratificadas em comissionadas no Ministério da Fazenda.
