A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por ampla maioria, derrubar uma medida do governo do ex-presidente Donald Trump que proibia a Universidade de Harvard e outras instituições de ensino superior de matricular estudantes estrangeiros. A decisão, anunciada nesta terça-feira, 24 de outubro de 2023, foi celebrada como uma vitória dos princípios constitucionais e dos compromissos internacionais do país.
A proibição, que fazia parte de uma série de ações restritivas sobre imigração, foi considerada uma violação do devido processo legal e da autonomia universitária, além de representar discriminação com base na nacionalidade. Especialistas em Direito Constitucional afirmaram que a medida contraria a Quinta e a Décima Quarta Emenda da Constituição dos EUA, que garantem direitos fundamentais aos indivíduos.
Além das implicações legais, a decisão da Suprema Corte também destaca a importância dos estudantes internacionais para a economia e a produção científica dos Estados Unidos. Harvard, que abriga alunos de mais de 150 países, é um exemplo de como a diversidade acadêmica enriquece o ambiente educacional. A medida anterior, se mantida, poderia ter comprometido acordos de intercâmbio e a reputação das universidades americanas no cenário global.
A reação positiva à decisão foi imediata, com universidades, entidades de direitos civis e juristas em todo o mundo aplaudindo a reafirmação dos valores da educação e da igualdade. A Suprema Corte, ao intervir, reafirma seu papel na proteção dos direitos dos estudantes internacionais e na defesa da autonomia das instituições de ensino superior, em um momento em que a educação deve servir como um elo entre nações.