A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (data), o Projeto de Lei 4549/24, que altera os critérios de concessão dos benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O Perse, criado durante a pandemia de Covid-19 pela Lei 14.148/21, isenta empresas de tributos federais por um período de cinco anos. A nova proposta visa direcionar os benefícios apenas para os setores de hotelaria e entidades culturais sem fins lucrativos, limitando-se a micro e pequenas empresas.
O deputado Filipe Barros (PL-PR), autor do projeto, argumentou que a mudança é necessária para corrigir distorções no programa, que atualmente beneficia empresas e influenciadores digitais de alto faturamento. A relatora da proposta, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), apoiou a iniciativa, afirmando que a medida é essencial para garantir que os incentivos cheguem a quem realmente necessita. A relatora também apresentou uma emenda que define que 20% dos recursos do Perse serão alocados para regiões com menor renda per capita.
Além disso, a emenda estabelece que empresas que não cumprirem as novas diretrizes terão que devolver os benefícios recebidos, acrescidos de correção monetária e multa. O texto aprovado mantém a exigência de que o Ministério da Cultura e a Receita Federal publiquem relatórios semestrais com informações detalhadas sobre os beneficiários e a distribuição dos recursos.
O projeto agora seguirá para análise das comissões de Cultura, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
