A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de julho, um projeto de lei que visa proibir a discriminação entre estudantes bolsistas e pagantes em instituições de ensino privadas e comunitárias. A proposta, que abrange todos os níveis e modalidades de educação, foi apresentada pelo deputado Professor Alcides (PL-GO) e é uma versão modificada do Projeto de Lei 3412/24, originalmente elaborado pelas deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Camila Jara (PT-MS) e pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA).
O texto aprovado determina que as instituições de ensino devem adotar medidas para garantir a inclusão plena dos alunos bolsistas, evitando estigmatizações e promovendo sua participação no ambiente escolar. O relator, Professor Alcides, enfatizou que a simples concessão de bolsas não é suficiente para assegurar a inclusão social, sendo necessário que as instituições estejam preparadas para integrar esses estudantes de maneira respeitosa.
Além de proibir a discriminação, o substitutivo também altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei do Programa Universidade para Todos (Prouni) e a Lei do Fundo de Financiamento Estudantil, para reforçar os princípios de igualdade e convivência inclusiva. O descumprimento da norma acarretará penalidades às instituições infratoras.
O projeto seguirá agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelos deputados e senadores para se tornar lei.
