O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, prorrogou por mais 12 meses a suspensão dos incentivos fiscais para a importação de leite e derivados, visando proteger a competitividade da cadeia produtiva local. A medida, que faz parte do Programa Leite Bom, foi renovada por decreto nesta quarta-feira, 30 de agosto de 2023.
Com a prorrogação, que se estende até 31 de julho de 2026, as importações desses produtos permanecerão sujeitas ao pagamento integral do ICMS, com alíquotas variando de 7% a 17%, conforme a mercadoria. Antes da suspensão, a carga tributária média sobre essas operações era de apenas 1,4%, o que favorecia a entrada de produtos estrangeiros a preços mais baixos, prejudicando os produtores catarinenses.
A decisão do governo estadual visa corrigir o desequilíbrio de mercado que afetava a indústria local. O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, destacou a importância da medida para garantir a sustentabilidade dos produtores de leite em Santa Catarina.
