Sete deputados federais perderam seus mandatos devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revisou a interpretação das regras sobre a distribuição das sobras eleitorais. O Ato da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, publicado em edição extra do Diário da Câmara nesta quarta-feira (30), formalizou a mudança e convocou novos parlamentares para a posse.
Os deputados que tiveram seus mandatos revogados são Gilvan Máximo (Republicanos-DF), Augusto Puppio (MDB-AP), Lebrão (União-RO), Lázaro Botelho (PP-TO), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Sonize Barbosa (PL-AP). Em contrapartida, foram convocados para assumir as cadeiras os deputados Professora Marcivânia (PCdoB-AP), Paulo Lemos (Psol-AP), André Abdon (Progressistas-AP), Aline Gurgel (Republicanos-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Rafael Bento (Podemos-RO) e Tiago Dimas (Podemos-TO).
A decisão do STF reflete uma mudança significativa na distribuição das sobras eleitorais, que são as vagas remanescentes na Câmara após a divisão proporcional entre os partidos. A nova interpretação estabelece que todos os partidos que participaram da eleição podem disputar essas cadeiras, ao contrário da regra anterior que limitava a disputa apenas aos partidos que atingissem 80% do quociente eleitoral. Essa alteração impacta não apenas a Câmara dos Deputados, mas também as assembleias legislativas, embora não afete as câmaras de vereadores, onde as regras já foram aplicadas nas eleições municipais de 2022.
