Juízes do Tribunal de Apelação dos Estados Unidos para o Circuito Federal, em Washington, manifestaram ceticismo em relação à justificativa legal do presidente Donald Trump para a imposição de tarifas, durante audiência realizada na quinta-feira, 31. O painel de 11 juízes não se convenceu da argumentação do governo, que defende que o presidente pode estabelecer tarifas sem a aprovação do Congresso, utilizando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa). O juiz Jimmie Reyna destacou que a Ieepa não menciona tarifas, evidenciando a incredulidade do tribunal sobre os argumentos apresentados.
O advogado do governo, Brett Schumate, admitiu que a interpretação da Ieepa feita por Trump é inédita, mas sustentou que a medida é legal. A Ieepa, aprovada em 1977, permite ao presidente tomar ações durante emergências nacionais, mas sua aplicação a tarifas comerciais é contestada. Durante a audiência, a juíza Kimberly Moore questionou a relação entre a imposição de tarifas e a alegada ameaça à prontidão militar do país, sugerindo que a medida não necessariamente resolveria o problema.
O caso, que envolve tarifas impostas por Trump em abril de 2022, está sendo analisado por juízes de apelação após uma decisão anterior do Tribunal de Comércio Internacional, que considerou que o presidente excedeu seus poderes. A contestação se concentra em um conjunto específico de tarifas, enquanto outras taxas, como as sobre aço e alumínio, não estão incluídas. A expectativa é que a decisão do tribunal de apelação seja seguida por um recurso à Suprema Corte dos Estados Unidos, independentemente do resultado.
Trump se manifestou sobre o caso em sua plataforma Truth Social, defendendo a legalidade de sua política tarifária e afirmando que as tarifas são essenciais para a proteção do país. O governo argumenta que existe uma emergência nacional que justifica suas ações, enquanto um grupo de estados e empresas contesta essa interpretação, alegando que as tarifas representam uma expansão indevida do poder presidencial.
