A Justiça dos Estados Unidos deve avaliar nesta quinta-feira, 31, a constitucionalidade do tarifaço internacional proposto pelo presidente Donald Trump, que inclui taxas de importação sobre mercadorias internacionais. As novas tarifas, anunciadas em abril, estão programadas para entrar em vigor um dia após a decisão judicial.
Um grupo de governadores democratas e empresários já recorreu ao Tribunal de Apelações do Circuito Federal dos EUA, argumentando que apenas o Congresso tem autoridade para implementar tais medidas. A expectativa é que a decisão dos magistrados seja divulgada nas próximas semanas.
As tarifas afetam diretamente o Brasil, que enfrenta uma taxa inicial de 10%, elevada para 50% em julho, em meio a alegações de uma "caça às bruxas" contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Além do Brasil, a União Europeia e a China também serão impactadas, com taxas de 15% e 30%, respectivamente. Trump justifica as barreiras como uma resposta a questões de segurança nacional e econômica.
O governo federal defende que o Executivo possui a competência para impor essas tarifas com base em leis federais, como a International Emergency Economic Powers Act de 1977, enquanto o grupo opositor contesta essa interpretação, destacando a necessidade de aprovação legislativa. A medida surge em um contexto de crise econômica, especialmente no setor energético dos EUA.
