A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho, o Projeto de Lei 3517/23, que institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF). A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e relatada pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA), visa fortalecer o controle nas fronteiras do Brasil e combater crimes transfronteiriços, como contrabando e tráfico de drogas e armas.
Com uma extensão de 16.885,7 quilômetros, o Brasil faz fronteira com 10 dos 12 países sul-americanos, o que torna a implementação do PNSF crucial. O projeto prevê a colaboração entre órgãos federais, estaduais e municipais, incluindo as Forças Armadas, para a fiscalização e repressão de infrações na faixa de fronteira.
O PNSF também estabelece a criação de duas estruturas: os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF) e o Centro de Operações Conjuntas (COC), que serão responsáveis pela execução do Plano Estratégico de Fronteiras. A nova política será financiada com 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
Após a aprovação na Comissão de Segurança Pública, o projeto seguirá para análise nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
