A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, em 8 de julho, o Projeto de Lei 3517/23, que institui o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF). A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e relatada pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA), visa intensificar o controle nas fronteiras brasileiras, combatendo crimes como contrabando e tráfico de drogas e armas.
O Brasil, que possui uma extensa fronteira de 16.885,7 quilômetros com 10 dos 12 países sul-americanos, contará com uma atuação integrada entre órgãos federais, estaduais e municipais, incluindo as Forças Armadas, para a fiscalização e repressão de infrações na região. O PNSF também prevê a criação de um Plano Estratégico de Fronteiras, que será implementado por meio de duas novas estruturas: os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF) e o Centro de Operações Conjuntas (COC).
O financiamento da nova política será garantido por 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que já apoia iniciativas de segurança no país. O relator, Delegado Caveira, destacou a importância da proposta para proteger as bordas do território nacional e apresentou emendas para aprimorar a redação do projeto, sem alterar seu conteúdo.
Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
