O governo dos Estados Unidos, sob a administração de Donald Trump, anunciou sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. A decisão foi divulgada no site oficial do Departamento do Tesouro americano e implica o congelamento de ativos e a proibição de transações em dólares por instituições financeiras dos EUA com o ministro.
Com a sanção, Moraes terá seus bens bloqueados nos Estados Unidos e ficará impedido de utilizar serviços bancários, incluindo operadoras como Mastercard e Visa. O Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) também poderá impor restrições a entidades associadas ao ministro.
A medida foi impulsionada por articulações do deputado Eduardo Bolsonaro em Washington, que acusou Moraes de censura e violações de direitos humanos, citando decisões desfavoráveis a plataformas digitais e figuras como Elon Musk. O documento que fundamenta a sanção menciona 14 pessoas afetadas por decisões do STF, incluindo o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, e o ex-assessor de Trump, Jason Miller, que foi detido no Brasil durante uma investigação sobre fake news.
Anteriormente, o governo Trump já havia restringido a entrada de Moraes e outros ministros no território americano, em resposta à imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Apenas os ministros Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques não foram incluídos nas sanções. O procurador-geral Paulo Gonet também teve seu visto limitado.
