Os Estados Unidos sancionaram o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, conforme anunciado nesta quarta-feira (30) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro americano. A medida ocorre em meio a um processo no STF que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se tornou réu por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A decisão de revogar vistos de Moraes e de outros ministros do STF foi previamente comunicada pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, em 18 de outubro. Durante uma audiência em maio, Rubio já havia indicado que a aplicação de sanções contra Moraes estava sendo considerada, citando a possibilidade de ações baseadas na Lei Magnitsky, que permite a imposição de sanções a estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção.
A Lei Magnitsky, sancionada em 2012, foi criada para punir cidadãos estrangeiros envolvidos em corrupção e violações de direitos humanos, inicialmente focando em autoridades russas. Desde 2016, sua aplicação se expandiu globalmente. Segundo o jornal The Washington Post, um projeto de lei na Câmara dos EUA, que visa proibir a entrada de agentes estrangeiros que tentem censurar cidadãos americanos, também está em tramitação e é considerado uma resposta às decisões do STF no Brasil.
