Os Estados Unidos anunciaram sanções ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, que permite a punição de estrangeiros envolvidos em corrupção ou violações de direitos humanos. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (30 de julho de 2025) pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro dos EUA, que acusa Moraes de autorizar detenções arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão.
Especialistas em direito internacional, como o advogado Renato Hachul, indicam que as sanções podem se estender a outros ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente aqueles envolvidos em casos relacionados à família do ex-presidente Jair Bolsonaro. Hachul ressalta que, embora Moraes seja o relator de diversos processos, as decisões são coletivas e ratificadas por outros membros da corte.
A aplicação da Lei Magnitsky, segundo Hachul, é uma medida unilateral dos EUA, válida apenas em seu território. Ele acredita que o objetivo é pressionar Moraes a mudar suas posturas em processos judiciais. No entanto, o ministro deve manter sua posição, já que ceder a pressões externas não condiz com seu perfil ou com o da Suprema Corte brasileira. Para a advogada Vera Kanas, a utilização da lei neste contexto representa uma distorção de seu propósito original, que visava punir violadores de direitos humanos e ditadores, e não integrantes de instituições democráticas.
