O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, anunciou nesta quarta-feira, 30, sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky. Em sua declaração, Rubio enfatizou que as togas judiciais não garantem proteção contra a responsabilização por graves violações de direitos humanos. A medida visa alertar autoridades brasileiras sobre as consequências de ações que comprometem os direitos fundamentais.
Rubio classificou Moraes como um "ator estrangeiro maligno", afirmando que ele teria abusado de sua autoridade ao silenciar críticos políticos por meio de ordens secretas que forçaram plataformas digitais a banir contas de opositores. O Departamento de Estado dos EUA reafirmou seu compromisso em proteger a liberdade de expressão de cidadãos e empresas americanas contra ameaças estrangeiras.
Além de Moraes, outras sete autoridades do STF também foram incluídas na lista de restrições de viagem aos Estados Unidos, enquanto alguns ministros, como André Mendonça e Luiz Fux, ficaram de fora. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve seu visto revogado, conforme apuração do Estadão. A Embaixada dos EUA no Brasil divulgou a nota de Rubio, reiterando que togas não oferecem proteção contra a justiça.
