A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira (29) após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A prisão ocorreu em decorrência de seu nome ter sido incluído na lista de procurados da Interpol, a pedido do Ministério da Justiça, que também solicitou sua extradição.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a Casa não deliberará sobre a prisão, mas sim sobre a perda de mandato da parlamentar. Motta destacou que as providências necessárias já estão sendo tomadas, com uma Representação em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, após invadirem o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Além da prisão, Zambelli deverá pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos materiais e morais coletivos e teve decretada a perda de seu mandato parlamentar, uma vez que a pena ultrapassa 120 dias, conforme a Constituição Federal.
A perda do mandato será analisada pela CCJ, e não pelo Conselho de Ética, seguindo o processo legislativo adequado, uma vez que a condenação é transitada em julgado, o que exclui a necessidade de deliberação do Plenário sobre a prisão em si.
