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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Política > Crise institucional no Brasil exige reforma no sistema normativo
Política

Crise institucional no Brasil exige reforma no sistema normativo

Laura Ferreira
Última atualização: 30 de julho de 2025 22:49
Laura Ferreira
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Tempo: 2 min.
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O Brasil enfrenta uma crise institucional que demanda uma reflexão urgente sobre o emaranhado normativo que compromete as bases do Estado Democrático de Direito. Durante a última reunião do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, especialistas debateram as causas e consequências desse normativismo brasileiro, que se agrava no século XXI, refletindo uma calamidade jurídica, econômica e democrática.

Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro é composto por mais de 15 mil leis federais ordinárias, 200 leis complementares e milhares de medidas provisórias, além de uma Constituição que já passou por 135 emendas. Com mais de 41 mil projetos de lei em tramitação, a hipertrofia legislativa evidencia um modelo centralizador e intervencionista, que prejudica a autonomia de Estados e Municípios e gera insegurança jurídica.

As consequências dessa disfunção são palpáveis, com o Brasil ocupando a 124ª posição no ranking Doing Business do Banco Mundial, atrás de países como Uganda e Senegal. A sobrecarga do Judiciário, refletida nas 89.951 decisões do STF em 2022, também está ligada ao excesso de normas, que dificultam a aplicação do direito. Para superar esses desafios, especialistas apontam a necessidade de um engajamento cívico permanente e uma reforma legislativa que simplifique e modernize o arcabouço normativo do país.

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