A Prefeitura de Santos, localizada no litoral de São Paulo, anunciou na tarde de segunda-feira (28) o lançamento do programa Inova Feira, destinado à organização e modernização do comércio popular na cidade. A cerimônia de assinatura ocorreu na Sala Princesa Isabel, no Paço Municipal, e contou com a presença de autoridades locais. O programa visa garantir mais acessibilidade e oportunidades para feirantes e ambulantes, através de novas regras estabelecidas em dois decretos publicados no Diário Oficial nesta terça-feira (29).
Os decretos n° 10.910 e n° 10.911, que alteram legislações anteriores sobre comércio ambulante e feiras livres, introduzem diretrizes como a padronização das barracas, com dimensões mínimas de 3 metros de profundidade, e a criação de corredores mais amplos. Além disso, o programa permitirá a transferência de licenças para herdeiros e a inclusão de uniformes personalizados para os trabalhadores, além de ações de saúde e jurídicas aos feirantes.
Outra inovação do Inova Feira é a autorização para o uso de reboques acoplados aos carrinhos de ambulantes nas praias, visando melhorar a logística de trabalho. O sistema de penalidades também foi reformulado, substituindo a cassação direta da licença por um modelo que prevê advertências e multas progressivas. A nova legislação também permitirá que os proprietários de bancas vendam produtos adicionais, como doces e flores, formalizando práticas já existentes.
Durante o evento, foi apresentada a Associação Criativa dos Empreendedores de Rua e Trabalho em Eventos (Acerte), que visa representar e criar oportunidades para os feirantes. Além disso, a Prefeitura, em parceria com o Sebrae, abriu 100 vagas para o curso "Venda Mais e Melhor", com inscrições disponíveis online, e planeja oferecer novas oficinas e cursos ao longo do ano.
