Nesta terça-feira (29), o Ministério Público do Estado de São Paulo firmou um acordo de não persecução cível com familiares do ex-prefeito Paulo Maluf, que garante o pagamento de R$ 210 milhões ao município. O acordo, que também conta com a assinatura da Procuradoria-Geral do Município, é resultado de investigações sobre desvios de verbas municipais atribuídos a Maluf entre 1993 e 1998.
O pacto foi assinado por quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro de Maluf, além de uma offshore do Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, pertencente à família Maluf. O promotor Silvio Antônio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, ressaltou que o acordo não encerra as ações civis contra o ex-prefeito, que continuam em andamento.
As investigações seguem em relação a Paulo Maluf, sua esposa Sylvia e empresas ligadas a superfaturamento e pagamento de propinas durante sua gestão, que ocorreu entre 1993 e 1996. Maluf e suas empresas são acusados de desvios que ultrapassam US$ 300 milhões em obras como o Túnel Ayrton Senna e a Avenida Água Espraiada.
A família Maluf, por meio de nota, confirmou o acordo como uma solução jurídica para processos que se arrastavam há anos. O advogado Eduardo Diamantino, que representou os familiares, destacou que o desfecho reflete uma postura colaborativa e evita incertezas judiciais. O Tojal Renault Advogados também participou das negociações, assessorando o banco BTG Pactual na ampliação de sua participação na Eucatex.
