O Senado Federal está analisando o Projeto de Lei 2.736/2025, que visa proibir cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de juízes e membros do Ministério Público de atuarem como advogados nos respectivos órgãos judiciários. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), tem como objetivo reforçar a confiança pública no sistema de Justiça e evitar conflitos de interesse.
O projeto altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) e estabelece que advogados com vínculos familiares com magistrados ou promotores, seja por parentesco consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, não poderão atuar em casos que envolvam esses profissionais. Kajuru argumenta que a legislação atual, que apenas prevê o afastamento do juiz em situações específicas, é insuficiente para garantir a imparcialidade do Judiciário.
O senador ressalta que a presença de advogados ligados a magistrados pode gerar a percepção de favorecimento e facilitar o tráfico de influência. Ele enfatiza a necessidade de um ambiente de confiança e credibilidade no Poder Judiciário, que deve resolver conflitos de forma imparcial e legal. A proposta aguarda encaminhamento para as comissões temáticas do Senado antes de seguir para votação em plenário e, se aprovada, será analisada pela Câmara dos Deputados.
